Licença sanitária: renovação até 3 meses após fim da quarentena

O Centro de Vigilância Sanitária do Governo do Estado estendeu o tempo de validade do licenciamento sanitário por 3 meses após o término da quarentena. Essa medida foi tomada para evitar o contágio durante a pandemia de covid-19.

Licença sanitária

Conforme portaria do órgão estadual, os estabelecimentos com licença de funcionamento vencida desde o dia 1º de março para atividades de alto risco podem regularizar a situação até 90 dias após o decreto municipal que determinar o término da quarentena.

COVID-19

As demais atividades classificadas pela portaria CVS 01/19 como de baixo risco terão as licenças renovadas normalmente, por meio do Decreto 18.221/2019 e da Portaria 005/SS/SG/2019. 

Passo a passo

Em São José dos Campos, a renovação da licença deve ser solicitada pelo e-mail protocolo.visa@sjc.sp.gov.br, suporte.visa@sjc.sp.gov.br ou recepcao_visa@sjc.sp.gov.br. Também é possível pedir o serviço pelo telefone 3212-1276, 3212-1279 ou 3212-1281.

Vigilância Sanitária

O atendimento presencial na Vigilância Sanitária está sendo realizado mediante agendamento. O órgão enviará e-mail comunicando a referente solicitação e a postergação em caráter excepcional.

Quarentena

A empresa deverá solicitar a renovação da licença com a documentação completa. A equipe técnica entrará em contato via e-mail para solicitar os documentos técnicos necessários. Após a decretação do término da quarentena, a equipe vai agendar as inspeções e finalizar o processo de renovação da licença.

O atendimento presencial na Vigilância Sanitária é por agendamento – Foto: PMSJC