Justiça Eleitoral de Campos do Jordão fará Cadastramento Biométrico Obrigatório

A partir da próxima segunda-feira, dia 04 de fevereiro de 2019, a Justiça Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral – Campos do Jordão – começará a realizar a REVISÃO DO ELEITORADO, que consiste no Cadastramento Biométrico Obrigatório de todos os eleitores da Cidade. Estão CONVOCADOS para comparecer ao Cartório Eleitoral, todos os eleitores inscritos ou transferidos no Município, pertencentes à 35ª Zona Eleitoral. O Período das revisões começará no próximo dia 04 de fevereiro e terminará no dia 29 de novembro de 2019 e, o atendimento deverá ser agendado pelo site do TRE/SP, SERVIÇOS AO ELEITOR/Agendar atendimento, para depois, o eleitor comparecer ao Cartório Eleitoral, que fica na Rua Brigadeiro Jordão, nº553, Vila Abernéssia, nos dias e horários indicados pelo site. O horário de atendimento do Cartório Eleitoral é de segunda à sexta-feira, das 12:00 às 18:00 horas e, o telefone para maiores informações é o (12) 3662-5415. Quem já tiver realizado o cadastramento da biometria está dispensado da convocação. A Revisão do Eleitorado se faz em cumprimento ao disposto da Resolução TER/SP nº461/2018, sendo obrigatório, no ato do atendimento, o eleitor apresentar um documento do qual se infira a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço. Entre os documentos pessoais que podem ser apresentados estão: a carteira de identidade; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certidão de nascimento ou casamento; certificado de quitação do serviço militar; instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor a idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual consistem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação; carteira nacional de habilitação (CNH), com exceção para os alistandos. Já entre os documentos que serão válidos para comprovação de residência estão: conta de água, luz ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório); envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório); contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor; contrato de locação em nome do eleitor; documento expedido pelo INCRA; declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima descriminados em nome do proprietário; qualquer outro documento, a critério do Juiz Eleitoral. Os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação. O não atendimento à convocação implicará no Cancelamento da Inscrição Eleitoral. O eleitor que tiver o Título Cancelado não poderá, entre outras ações, obter empréstimos em bancos públicos, renovar a matrícula em estabelecimento oficial de ensino, inscreve-se em concursos públicos ou obter passaporte, por exemplo.

Foto: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Campos do Jordão