Grupo de Análise de Projetos passa a ter novas regras este mês

O grupo tem a finalidade de analisar os projetos de urbanização aprovados pela prefeitura

Um novo decreto regulamentando os trabalhos do GAP – Grupo de Análise de Projetos – passou a valer no dia 1º de dezembro. O Grupo, composto por representantes das Secretarias de Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, SAAE, Fundação Pró-Lar e Procuradoria Geral, foi criado pela Lei de Uso e Ocupação do Solo com a finalidade de realizar análise integrada de projetos de urbanização aprovados pela administração.

São analisados pelo GAP, os projetos de urbanização envolvendo empreendimentos comerciais e industriais com área construída superior a 1.000,00m² (mil metros quadrados), empreendimentos que impliquem na ampliação da rede de infraestrutura ou que abriguem atividades geradoras de impacto.

Pedidos de emissão de certidões de diretrizes para loteamentos, desmembramento ou condomínio também passam pelo Grupo. A regularização de loteamentos irregulares ou clandestinos que não tenham interesse social também entra na análise do GAP que poderá exigir de seus responsáveis as obras de infraestrutura, recuperação ambiental e destinação de áreas públicas para atender a população destes locais.

A proposta de renovação da regulamentação dos trabalhos do GAP visa trazer agilidade e menor tempo nas aprovações desses projetos, os quais contribuem para o desenvolvimento sustentável da cidade.

(Marta Fernandes/PMJ – Fotos: Alex Brito/PMJ)

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