Frente Parlamentar organiza oficinas para discussão da lei de regularização fundiária em Jacareí

A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, em conjunto com Defensoria Pública, Ministério Público e Fundação Pró-Lar, realizará oficinas temáticas para o engajamento da população diante das discussões do projeto de lei que estabelece normas para Regularização Fundiária Urbana em Jacareí.

O anúncio foi feito na tarde de terça-feira (6) durante reunião realizada na sede do Legislativo Municipal, com a participação do defensor público, Bruno Miragaia, da promotora de Justiça de Jacareí, Elaine Taborda, da presidente Fundação Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França, e dos vereadores Luís Flávio (PT), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Juarez Araújo (PSD), Lucimar Ponciano (PSDB) e Márcia Santos (PV), presidente da Frente Parlamentar.

Segundo Márcia, as oficinas serão realizadas em bairros e áreas irregulares ou que estejam em processo de regularização com o objetivo de promover o engajamento e a participação destas comunidades na construção coletiva dos processos habitacionais de regularização fundiária no município.

Faremos primeiro as oficinas temáticas para capacitar as comunidades, depois incitaremos a realização de discussões públicas sobre a lei para que, em 2019, a sociedade e as comunidades em situações de risco ou de vulnerabilidade estejam seguras e maduras para aplicação da lei”, disse Márcia Santos.

Ainda segundo a vereadora, a estimativa é que as oficinas temáticas tenham início a partir do próximo mês de dezembro, sem datas definidas para conclusão das ações junto às comunidades, assim como das discussões públicas. “Só depois da realização das oficinas e das discussões públicas é que levaremos o projeto para votação na Câmara”, concluiu.

Regularização – O projeto de lei do prefeito (PLE nº19/2018) está em tramitação na Câmara desde o mês de agosto e já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Meio Ambiente e Direitos dos Animais e Saúde e Assistência Social.

 A presidente da Frente Parlamentar de Habitação, Márcia Santos, explica a forma de organização das oficinas temáticas, durante reunião realizada na tarde de terça-feira (6), na Câmara-Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ

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