Fórum Regional Vale do Paraíba dos Pontos de Cultura acontece neste sábado (29) em Jacareí

Encontro discutirá Programa Cultura Viva e a Pontos de Cultura

No próximo sábado (29), das 09h às 18h, acontece na Sala Mário Lago, o Fórum Regional Vale do Paraíba dos Pontos de Cultura. O encontro recebe apoio da Fundação Cultural de Jacarehy.

Em setembro foram organizados sete Fóruns Regionais ao todo, distribuídos pelo Estado de São Paulo e essa edição especial de encerramento em Jacareí contará com a presença de representantes do Ministério da Cultura, Governo Federal e Estadual, da Secretaria do Estado da Cultura de São Paulo, além de gestores culturais e artistas dos municípios da região.

Jacareí já havia sido sede de uma roda de conversa sobre ‘Cultura Viva Comunitária: Lei Cultura Viva e Pontos de Cultura’, no mês de junho. Neste mês, o Fórum dá andamento ao assunto tratando sobre o atual convênio entre Governo Federal e Governo Estadual que visa o fomento e financiamento via Edital/Prêmio, que será lançado em breve e servirá para a seleção de Pontos de Cultura nas diversas regiões de São Paulo, podendo participar para ter acesso aos recursos públicos tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Serão duas categorias de premiação. Para a ‘Premiação Financeira’, serão 144 Pontos de Cultura, sendo 100 para pessoa jurídica e 44 para coletivos sem CNPJ. Já a ‘Premiação em Kits Culturais’, premiará 400 entidades selecionadas como Ponto de Cultura, que poderão optar por kits culturais fornecidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

De 2008 até 2013 existiu a Comissão Paulista dos Pontos de Cultura e desde 2013, a rede estadual cultura viva passou a se organizar por Fóruns Regionais Permanentes. O objetivo das edições regionais do Vale do Paraíba é que os fóruns permanentes se articulem com mais força e se mobilizem com maior frequência.

O Fórum será, portanto, um momento de formação para compreensão do histórico do Programa Cultura Viva e da política dos Pontos de Cultura que hoje é Lei Federal nº13.018, será abordado também explicações sobre o futuro Edital/Prêmio, além de um encontro para articulações e mobilizações em rede, incluindo formação e qualificação em outros assuntos referentes a gestão cultural.

Lei Cultura Viva

A Lei Cultura Viva já é realidade como legislação vigente em âmbito federal, incluindo alguns municípios e estados brasileiros. O programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura foram criados enquanto política pública no Brasil em 2004 e a lei Cultura Viva também existe em outros países.

A iniciativa é consolidada com êxito nos cinco continentes, tendo total apoio do ParlaSul (Parlamento dos países da América do Sul) desde 2013. Nestes países latino-americanos, a rede de articulação e mobilização se autodenomina como ‘Cultura Viva Comunitária’ expandindo as relações também com a Espanha em uma vinculação Ibero-americana.

(Assessoria de Comunicação/FCJ – Foto: Alex Brito/PMJ)

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