Especialista em Relações Trabalhistas de PG Advogados comenta sobre a Medida Provisória do Pacote Antidesemprego

Erika Mello acredita que a MP 927 publicada ontem deixou de fora disposições específicas, antes divulgadas, sobre a flexibilidade da redução de salários e jornadas em até 50%

A tão esperada Medida Provisória “Antidesemprego” foi publicada, mas deixou de fora disposições específicas, antes divulgadas, sobre a flexibilização da redução de salários e jornadas em até 50% por acordo individual entre empregado e empregador.  Neste cenário, para as empresas que não têm como abrir mão da força de trabalho (ainda que reduzida),  inclusive para a manutenção mínima de atividades que garantam a continuidade do negócio e, consequentemente, a manutenção da renda dos trabalhadores (ainda que reduzida), a MP não trouxe muitas alternativas, já que todas as demais medidas previstas (férias, banco de horas, antecipação de feriados, suspensão do contrato de trabalho) tornam a força de trabalho do empregado indisponível ao empregador.

Continuamos, na maioria dos casos, na situação “8 ou 80”, manutenção integral do contrato de trabalho sem flexibilização ou dispensa dos empregados.Existem informações de edição de uma nova MP que tratará desse tema, mas por enquanto não temos nada concreto.O Governo focou na possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por 120 dias, com obrigatoriedade de direcionamento dos empregados para curso ou programa de qualificação profissional, sem pagamento de salário e deixando facultativa a fixação do que a MP chama de “ajuda compensatória mensal sem natureza salarial”, sendo que também não foi definido o valor mínimo de tal “ajuda”. A MP prevê apenas que no período de suspensão do contrato serão mantidos os benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador, tais como plano de saúde.

O grande ponto da suspensão do contrato de trabalho na forma proposta pela MP é que até agora não foi divulgada nenhuma outra medida de equilíbrio com relação à renda dos trabalhadores submetidos a essa medida, ignorando o fato de que o trabalhador sem renda é o consumidor que não consome, logo, a economia será brutalmente impactada.

Os demais itens tratados apenas tornaram menos burocráticas outras medidas já existentes de ajuste no contrato de trabalho (teletrabalho, trabalho remoto, férias individuais e coletivas), sendo que um ponto positivo foi a disposição no art. 36 de reconhecimento de validade das medidas trabalhistas já adotadas, que acompanhem o que foi autorizado na MP, no período de 30 dias anteriores à sua edição, o que traz segurança jurídica a diversas ações que as empresas já tinham implementado em caráter de urgência, com objetivo principal de resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores diante da pandemia da Covid-19.

Erika Mello

Sobre Erika Mello

Advogada, especialista em Direito Trabalhista. Carreira desenvolvida em escritórios de advocacia e empresas de consultoria, atuando em projetos de compliance trabalhista, gestão jurídica estratégica (contencioso, consultivo e relações sindicais) para diversos setores da economia, além de treinamentos jurídicos para áreas de negócios das companhias. Certificação pela Global Reporting Initiative em metodologias para aplicação de Relatórios de Sustentabilidade, com participação em projetos de consultoria no Brasil, Reino Unido e Holanda. Palestrante e Professora dos cursos de Gestão Jurídica, Compliance Trabalhista, MBA e Pós-Graduação da Fundação Instituto de Administração (FIA).