Detran.SP fecha três desmanches clandestinos em São José dos Campos

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lacrou três desmanches clandestinos nesta quinta (11) e sexta-feira (12), em São José dos Campos, durante Operação Integrada com as polícias Militar, Civil, Ambiental, Rodoviária; Polícia Rodoviária Federal; Guarda Civil Municipal e Prefeitura.

Os desmanches lacrados não tinham autorização do Detran.SP para funcionamento. Ao todo, foram fiscalizados seis estabelecimentos nas zonas leste e sul de São José dos Campos. Os proprietários dos desmanches clandestinos podem responder criminalmente e por danos ao ambiente pela atividade ilegal.

A lei do desmonte está em vigor desde janeiro de 2014 no Estado. O principal objetivo é evitar o roubo e furto de veículos, e a venda ilegal de peças. O cidadão pode participar da fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.

Controle na palma da mão

Nos desmanches credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas. O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal.

A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de CR-Code. A consulta também pode ser feita por meio do portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, opção “Desmontes”.

A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando existem registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.

Lei de desmonte

Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.

Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos. Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.

Sobre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Governo, o Detran.SP responde pelo planejamento, coordenação, execução e controle dos serviços relacionados a documentação de veículos, a Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e tipos específicos de atuações nos 645 municípios paulistas, além de promover ações de educação e segurança  para o trânsito. No Estado, são cerca de 24 milhões de CNHs e 30 milhões de veículos registrados, o que faz do Detran.SP o maior órgão executivo de trânsito da América Latina.
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de “Atendimento”.
Foto:Detran.SP/Divulgação