Decisão favorável do CARF relacionada à cobrança de contribuições sociais sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações

A Petrobras informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, nesta data, decisão favorável à companhia, por maioria, em processos administrativos fiscais que totalizam o valor aproximado de R$ 11,9 bilhões, decorrentes de autuações fiscais lavradas pela Receita Federal do Brasil para a cobrança CIDE-importação (ano-base 2011), PIS/COFINS-importação (ano-base 2011) e PIS/COFINS-importação (ano-base 2012) sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações. Essa decisão não altera a expectativa de perda possível.

As informações referentes a estes processos estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 3º trimestre de 2018, através da nota explicativa 28.3. Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal.

Agência Petrobras / Stéferson Faria