Comissão de Obras, Serviços Públicos e urbanismo discute transporte público coletivo em audiência na Câmara

A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira (11) audiência pública para discussão da situação do transporte público e das obras relacionadas à circulação viária em Jacareí.

Cerca de 80 pessoas participaram do evento, realizado pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara, que contou com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Edinho Guedes,

A Comissão é formada pelo presidente, vereador Valmir do Parque Meia Lua (DC), pelo relator, vereador Paulinho dos Condutores (PR) e pelo membro, vereador Juarez Araújo (PSD), que questionaram o secretário a respeito do projeto que visa modernizar e integrar as linhas que envolvem a sistema de transporte público coletivo, o procedimento para instalação de lombofaixa e semáforos em vias públicas assim como os horários estabelecidos para o trânsito de caminhões em vias da região central aplicados pela Rota de Cargas Pesadas.

Os vereadores Abner de Madureira (PR), Aderbal Sodré (PSDB), Fernando da Ótica Original (PSC), Márcia Santos (PV), Arildo Batista (PT), Luis Flávio (PT) e a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB) também participaram da audiência.

JTU – Nas demandas relacionadas às linhas ofertadas pela Jacareí Transporte Urbano (JTU) – empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo no município – Edinho Guedes explicou que o aumento de linhas e do número de ônibus está atrelado a cláusulas contratuais, que exigem condições legais para que sejam modificadas.

O aumento de linhas e/ou ônibus depende da realização de pesquisa para comprovação de demanda. Por isso a pasta trabalha para remodelar as linhas de forma a integrar o sistema de transporte público coletivo”, disse o secretário. Para Edinho, o meio de transporte público coletivo é ultrapassado.

Todo o custo do sistema do transporte público é pago pelo passageiro das classes D e E, ou seja, a população mais carente”, ressaltou. Segundo Edinho, o transporte público é um direito fundamental e constitucional, o que exige do poder público a busca de fontes e fundos, públicos ou não, para o seu financiamento.

Em diversos países do mundo o transporte público coletivo é subsidiado pelo fundo público, quer dizer, pelos recursos provenientes da arrecadação de impostos. Isso faz com que toda a sociedade arque com este custo, impedindo que os mais carentes paguem sozinhos este serviço essencial à população, da mesma forma como é feita no Sistema Único de Saúde e na Educação”.

Cargas pesadas – Um grupo de trabalhadores que atua no setor de terraplanagem e transporte de resíduos da construção civil esteve presente na audiência para solicitar alternativas para os horários estabelecidos para o trânsito de caminhões em vias do entorno da região central, assim como para a instalação de local adequado para o descarte de resíduos da construção civil em Jacareí.

Não há um local adequado para o descarte de restos da construção civil, de demolição, de aterro ou mato. Os Pontos de Entrega Voluntária não recebem estes tipos de materiais”, disse Ivan Bernardes, que trabalha com serviço de terraplanagem há mais de 20 anos em Jacareí. Atualmente, segundo Bernardes, há cerca de 30 trabalhadores que atuam na prestação de serviço de terraplanagem em Jacareí.

Outra dificuldade encontrada pela categoria está relacionada à logística para o transporte das cargas em função dos limites de horário impostos ao tráfego de cargas pesadas em vias da região central, que permite o fluxo de caminhões das 9h às 17h.

A Prefeitura precisa facilitar as coisas para este tipo de trabalho. Nossos veículos não são considerados de carga pesada, mas, mesmo assim, a lei nos impede. É praticamente impossível começar a trabalhar só depois das 9h e ter que correr para descarregar antes das 17h”, explicou o trabalhador.

Segundo Edinho a Secretaria de Mobilidade Urbana está disponível a conversar com os trabalhadores a fim de encaminhar as reivindicações da categoria à comissão – composta por representantes dos sindicatos das respectivas categorias, membros do Associação Comercial e Industrial de Jacareí (ACIJ), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Secretaria de Mobilidade Urbana – para avaliação das possibilidades de atendimento. “A orientação da secretaria enfatiza a educação no trânsito, nunca a aplicação de penalidades. Por isso recebemos essas reivindicações para encaminhamento à comissão para análise”, afirmou.

CMJ