Câmara aprova leis relacionadas à saúde pública em 2018

Em 2018, diversas leis na área da Saúde foram aprovadas na Câmara e entraram em vigor. A nova legislação trata, por exemplo, de agilizar o atendimento na rede pública, diagnóstico do autismo, socorro a paradas cardíacas e da política de enfrentamento do suicídio.

Para a continuidade e ampliação do acesso dos usuários do SUS ao UBS Resolve, os vereadores aprovaram a lei 9792/18, de iniciativa do vereador Calasans Camargo (PRP), que estabelece como atividade programática da administração municipal e insere o programa nos sistemas orçamentário, financeiro e organizacional.

Facilitar o agendamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde por meio de aplicativo é o objetivo da lei 9765/18, de autoria do vereador Marcão da Academia (PTB). Ele também propôs a lei 9744/18, que autoriza a realização de ações de conscientização da população sobre a importância de informar a UBS quando não puder comparecer a consulta ou exame agendado. Se essa comunicação for feita a tempo, o horário vago pode ser disponibilizado para outro munícipe.

A lei 9750/18 obriga locais com concentração média diária de 1.500 pessoas ou circulação de três mil pessoas por dia a manter aparelho desfibrilador externo automático. O desfibrilador automático é utilizado em casos de parada cardiorrespiratória para restabelecer o ritmo cardíaco da vítima.

A medida vale para aeroportos, shopping centers, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, supermercados, casas de espetáculos, clubes, locais de trabalho, instituições financeiras e de ensino. A norma, apresentada pelos vereadores Dr. Elton (MDB) e Dulce Rita (PSDB), prevê requisitos para o equipamento e multa em caso de descumprimento.

Já a lei 9783/18 trata da prioridade no atendimento à pessoa com mais de 80 anos na rede pública de saúde no município, proposta pelos vereadores Dulce Rita (PSDB) e Valdir Alvarenga (SD).

Com a lei 9812/18, a rede municipal de saúde pode aplicar técnicas de rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo por meio de triagem de desenvolvimento infantil em crianças de zero a três anos. A legislação de autoria dos vereadores Dulce Rita (PSDB), Marcão da Academia (PTB), Fernando Petiti (MDB) e Cyborg (PV)) prevê a criação de um cadastro pela prefeitura de crianças diagnosticadas para acompanhamento.

A fim de promover a saúde e prevenção de doenças com mutirões e ações educativas, a lei 9672/18, de autoria da vereadora Renata Paiva (PSD), instituiu a Virada da Saúde, a ser realizada anualmente em 7 de abril – Dia Mundial da Saúde.

Outro tema que teve a atenção dos parlamentares foi o suicídio. A lei 9808/18 autoriza a prefeitura a ministrar cursos e palestras aos gestores escolares, professores e orientadores da rede municipal de ensino sobre comportamento suicida em jovens. Segundo os autores, vereadores Dr. Elton (MDB) e Dulce Rita (PSDB), o professor pode ser o primeiro a identificar sinais de depressão ou outros transtornos mentais. Além da prevenção, a legislação também passou a abranger a pósvenção, com a lei 9794/18 que dispõe sobre um programa de apoio voltado aos sobreviventes, pessoas afetadas por um suicídio como familiares e amigos. A proposta aprovada em plenário foi apresentada pelos vereadores Fernando Petiti e Dr. Elton (MDB).

CMSJC

UBS Resolve foi um dos temas tratados pelos vereadores nos projetos de lei aprovados em 2018. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)