Câmara aprova ingresso de São José dos Campos no consórcio de municípios para compra de vacinas
Na 15ª sessão, nesta quinta (11), a Câmara aprovou cinco projetos de lei e um requerimento. O PL 143/21, apresentado pela prefeitura, ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras
De acordo com a proposta, o consórcio público se chamará CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras e a assembleia geral de constituição será no dia 22 de março.
O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados.
Vacinas
Apesar da aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ser competência legal e administrativa do governo federal, o Supremo Tribunal Federal referendou decisão, em fevereiro, estendendo essa competência constitucional aos municípios em caso de descumprimento do PNI e insuficiência de doses para imunização da população brasileira. No início de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
Outra proposta aprovada durante a sessão é o PL 35/21, de autoria dos vereadores Dr. José Claudio (PSDB), Júnior da Farmácia (PSL) e Renato Santiago (PSDB), que autoriza a instalação de câmeras de segurança nas ciclovias da cidade. O texto prevê que caberá à Secretaria Municipal de Proteção ao Cidadão estabelecer os critérios para a colocação das câmeras, conforme disponibilidade e programação.
Câmara Municipal de São José dos Campos
Adiada a votação dos projetos de lei na pauta 210/20, 26/21, 28/21 e 42/21. Além dos processos votados, outras 35 novas propostas foram lidas e distribuídas às comissões para análise.
Plenário na 15ª sessão ordinária do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC
