Câmara aprova extinção de 21 cargos de assessoramento nos gabinetes

Na 78ª sessão do ano, nesta quinta (13), os vereadores aprovaram sete propostas, entre elas redução no número de assessores por gabinete e maior exigência de escolaridade, além do aumento do percentual de cargos em comissão a serem ocupados por servidores concursados.

O projeto de Resolução 5/2018, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado por unanimidade, extingue 21 cargos de oficial legislativo e reestrutura a composição dos gabinetes de assessoramento aos vereadores.

Duas emendas da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foram aprovadas com sete votos contrários. Uma estabelece que o cargo de oficial legislativo exigirá ensino médio, enquanto para os outros três cargos o requisito será formação no ensino superior. A segunda emenda aprovada introduz uma regra de transição: os assessores que estão cursando a graduação terão até 31 de dezembro de 2019 para comprovar a conclusão e até lá deverão apresentar comprovante de matrícula bimestralmente para não serem desligados.

Outro projeto de Resolução, de número 6/2018, estabelece em 15% o percentual mínimo de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara a serem preenchidos por servidores de carreira.

Ainda com relação ao funcionalismo, porém na prefeitura, o projeto de lei complementar (22/2018) altera a Lei Complementar 453/2011 que dispõe sobre a carreira dos servidores municipais. O projeto garante ao menos duas vagas para progressão e promoção dentro de cada grupo ocupacional, conjunto de cargos com processos de trabalho ou requisitos de ingresso similares.

Também aprovado, o projeto de lei 449/2018, do vereador Juvenil Silvério (PSDB), altera as dimensões das barracas de feira livre atualizando a legislação de 1991 (lei 3970/1991). Segundo o autor, a proposta resulta de reuniões com profissionais do segmento que relataram a necessidade de aumentar o espaço.

Encaminhados pela prefeitura, dois projetos autorizam a doação de unidades habitacionais de interesse social a seus ocupantes, sendo 34 no Loteamento Jardim Brasília (PL 506/2018) e sete para regularização do Conjunto Residencial Habitacional Vila César (PL 514/2018).

Durante a sessão, o presidente Juvenil Silvério convocou os vereadores para a 5ª sessão extraordinária, marcada para o dia 18, próxima terça-feira, após a 80ª sessão, com o objetivo de eleger os membros das comissões permanentes para o biênio 2019/20.

A vereadora Juliana Fraga (PT) anunciou que presidirá a comissão processante que irá analisar denúncia contra o vereador Maninho Cem por Cento (PTB). O vereador Prof. Calasans Camargo (PRP) será o relator. A vereadora Dulce Rita (PSDB) também é membro.

Foi adiada a votação dos projetos de lei 30/18, 345/18 e 423/18 que constavam na pauta. Mais 14 novos processos foram lidos e começam a tramitar, com a designação de prazos para emendas e pareceres de comissões permanentes.

CMSJC

Vereadores em plenário durante a 78ª sessão. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)