O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Juventude (Conjuve).  A proposta foi aprovada unanimidade na noite desta terça-feira (02/10) na Câmara da cidade.

O Conjuve será o órgão colegiado permanente de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador das políticas públicas direcionadas à juventude, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Entre as atribuições do Conselho Municipal da Juventude está o estudo, discussão e proposição de planos e projetos relacionados à juventude, bem como colaborar com a administração municipal a implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades da juventude.

Outra importante ação do Conjuve será a proposição de canais de participação dos jovens junto aos órgãos municipais e fomentar o associativismo juvenil.

E por fim, examinar propostas, denúncias e queixas relacionadas a ações voltadas na área de juventude. A cada dois anos, o Conjuve convocará a Conferência Municipal da Juventude para discutir e colocar em votação as propostas.

Segundo o prefeito Aguilar Junior, a criação do Conjuve é uma proposta de governo. “A ideia do conselho é inserir os jovens na discussão das políticas públicas e buscar nas suas propostas a implantação de projetos para nossa cidade. Acredito muito na juventude e o Conjuve será exemplo para o Litoral Norte”, destaca.

 

Formação

O Conselho Municipal da Juventude será paritário, composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes, divididos da seguinte forma: oito representantes do Poder Público (sendo um representante do Gabinete do Prefeito, um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, um representante da Fundacc, um representante da Secretaria de Educação, um representante da Secretaria de Esportes e Recreação e um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento); um representante da Câmara Municipal; um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; oito representantes da Sociedade Civil (um representante dos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio, em escola localizada no município de Caraguatatuba; um representante dos estudantes matriculados no Ensino Superior em Caraguatatuba; dois representantes de organismos religiosos distintos ligados à juventude; dois representantes de entidades, institutos, movimentos ou organizações que tenham representação e/ou prestem serviços direcionados à juventude; e dois representantes dos movimentos de manifestação cultural).

Os membros do Conjuve terão mandato de dois anos, permitida uma recondução. A exigência é ter idade igual ou superior a 16 anos e igual ou inferior a 29 anos no momento da postulação do cargo.

 

Foto: Luís Gava/PMC