5 dicas para donos de e-commerce sobre a reforma da previdência

A Reforma da Previdência é o assunto mais discutido dos últimos tempos e os impasses que ela gera têm sido dignos de discussões pelo país todo, o que pode influenciar a vida de quem está planejando como criar uma loja virtual.

Antes que você feche a página, eu gostaria de esclarecer que o assunto não é política, continuamos focados no empreendedorismo e ajudar seu e-commerce a crescer.

No entanto, essa é uma das questões que afetam diretamente a vida e o futuro de toda a população, inclusive, empresários. A Reforma da Previdência vem aí, alterando a previsão de aposentadoria, desembolsos com salários e até mesmo alíquotas.

A princípio, você pode até pensar que por ser empreendedor ou empresário, o assunto aposentadoria não diz respeito a você. Mas, infelizmente, esse é um assunto que afeta diretamente o futuro dos empresários.

Nesse artigo, resumimos algumas pautas que afetam a vida dos donos de e-commerce. Vale a pena saber mais. Por isso, continue lendo e entenda.

A Reforma da Previdência é boa ou ruim?

Uma pesquisa recente, realizada em dezembro de 2018 pelo SPC Brasil em parceria com o CNDL (Confederação Nacional dos Diretores Lojistas) revelou que, à época, 77% dos empresários apoiavam a Reforma da Previdência.

No entanto, dos entrevistados, apenas 39,4% concordam com os critérios discutidos atualmente. Ou seja, a maioria concorda que é necessária uma mudança no sistema previdenciário, não necessariamente a proposta vigente.

Dentre os principais motivos citados para a Reforma da Previdência, estão:

  • a solução para o déficit na Previdência que foi citado por 44,8%
  • o fato de o sistema atual ser injusto e favorecer algumas classes (para 37,0% dos entrevistados)

Acostumados a pagar sempre a maior fatia do “bolo tributário”, alguns empresários ainda temem que o déficit atual e futuro incerto da Previdência Social, venha a onerar ainda mais a sua carga tributária.

Mas, será que eles têm razão? Os empresários podem mesmo ficar despreocupados? Onde ficam os donos de pequenos e médios e-commerces nessa história? Vejamos alguns pontos importantes da alteração proposta pelo governo.

  • Idade mínima para aposentadoria

Atualmente, a idade mínima para um funcionário se aposentar é de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Na primeira proposta isso mudaria e passaria a ser de 65 anos para ambos. Até o momento, no entanto, a idade para mulheres vem sendo discutida e no texto atual está em 62 anos.

Na prática, os donos de negócio têm um tempo maior para programarem as inevitáveis substituições. E o governo ganha um fôlego no número de aposentadorias a serem pagas.

O que isso significa quando se tem um e-commerce?

Para quem é autônomo, MEI, EIRELI e não tem funcionários, a parte boa é que a lei vale para todos, ou seja, você também vai poder se aposentar mais tarde.

Não podemos esquecer da parcela de empresários que optam por fazer contribuições patronais mensais ao INSS sobre o valor do pró-labore. E ainda, das contribuições obrigatórias a cada exercício anual. Eles também têm direito à aposentadoria.

Planos de previdência que sejam atrelados à data de aposentadoria, por exemplo, também terão de receber mais anos de contribuição para entrar em vigor.

O próximo ponto interfere ainda mais diretamente sobre os termos para aposentadoria.

  • Tempo mínimo de contribuição

Além de alteração na idade de aposentadoria, o tempo mínimo também mudou. Antes, o mínimo de contribuição era de 15 anos, o que com a proposta da Reforma muda para 20 anos.

Ou seja, quem começou a contribuir mais tarde, seja por dedicação aos estudos ou por razões pessoais, agora terá necessariamente de trabalhar mais alguns anos.

O cálculo ainda será feito proporcionalmente ao tempo de contribuição, iniciando com 60% das contribuições realizadas. Para receber sua aposentadoria integral será necessário ter, pelo menos, 40 anos de contribuição.

Com isso, os empresários têm tempo para se programar para as suas próprias aposentadorias e dos funcionários.

  • Mudanças no INSS e no FGTS

As mudanças propostas na Reforma também contemplariam mudanças estruturais nas contribuições para o FGTS e o INSS.

Por exemplo, a multa rescisória paga nas demissões pela empresa sobre o valor do FGTS passaria a ser de 20% e não mais de 40% como é atualmente.

E na demissão por comum acordo, o trabalhador teria 80% do saldo do FGTS já disponível para ser retirado.

Nesse caso, as demissões em comum acordo seriam interessantes tanto para empregador quanto para empregados.

  • Mudanças para o MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI (Microempreendedor Individual) também será afetado pelas mudanças na idade de aposentadoria e tempo mínimo de contribuição.

Para empreendedores que têm, atualmente, o enquadramento de MEI, o limite em salário para aposentadoria e benefícios por morte e invalidez é de um salário mínimo, portanto, permanece inalterado.

Segundo as declarações do Ministro da Economia Paulo Guedes, o MEI continuará a contribuir com a alíquota de 5% do salário mínimo para garantir sua aposentadoria e benefícios.

  • Benefício de pensão por morte

O Benefício de Pensão por Morte, que é pago integralmente na ausência do titular pelo INSS, passará a ser de 60% do valor de contribuição.

Atualmente, esse valor é de 100%.

A cota de 60% ainda poderá ser acrescida de 10% por dependente legal, chegando ao limite de 100% do salário integral.

Independentemente de ser funcionário ou empresário, os dependentes receberão muito menos na sua ausência.

A solução é encontrar alternativas (seguros, previdência) que compensam essa diferença. Depender da Reforma da Previdência, nesse caso, terá um impacto doloroso no padrão de vida dos que ficam.

Conclusão

A Reforma da Previdência é bem vista pelos empresários e ainda é bem aceita por pequenos empreendedores. Tanto que a ideia da Reforma conta com a aprovação quase unânime da categoria.

Não há dúvidas que o sistema previdenciário, assim como outros setores do país, necessita urgentemente de uma reformulação.

No entanto, é necessário conhecer a fundo os termos da reforma, mensurar os impactos que ela terá, não só em seu e-commerce, mas em sua vida e de sua família.

Gostou desse artigo? Aproveite e veja nesse artigo mais dicas para o seu e-commerce.